Diretrizes de Conteúdo e Denúncias
Última atualização: 14 de setembro de 2026
O DBio permite que usuários criem e publiquem páginas de presença digital contendo textos, imagens, links, produtos, serviços, catálogos, cardápios, portfólios e outros conteúdos.
Estas Diretrizes estabelecem regras para utilização desses recursos, explicam quais conteúdos não são permitidos e descrevem como funcionam denúncias, análises, remoções, suspensões e contestações.
O DBio é uma plataforma desenvolvida e operada de forma independente por José Jeferson Dantas de Meneses Júnior.
Estas Diretrizes complementam os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies do DBio.
1. Princípios gerais
O DBio busca permitir que pessoas, profissionais, criadores, empreendedores e negócios construam sua presença digital com liberdade, desde que respeitem:
- a legislação aplicável;
- os direitos de terceiros;
- a segurança dos usuários e visitantes;
- estas Diretrizes;
- os Termos de Uso da plataforma.
O DBio não pretende controlar opiniões legítimas, críticas, manifestações culturais, religiosas, artísticas, jornalísticas, educacionais ou humorísticas apenas por serem controversas ou desagradáveis.
Ao analisar conteúdos, poderão ser considerados fatores como:
- contexto;
- finalidade;
- risco causado;
- natureza da publicação;
- existência de interesse informativo, educacional ou jornalístico;
- crítica, sátira ou paródia;
- direitos das pessoas envolvidas;
- legislação aplicável.
A existência de uma denúncia não significa automaticamente que o conteúdo será removido.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
O usuário que cria ou administra uma página é responsável pelo conteúdo que decide publicar nela.
Isso inclui, entre outros:
- textos;
- imagens;
- fotografias;
- vídeos ou mídias incorporadas;
- logotipos e marcas;
- produtos e serviços;
- preços;
- cardápios;
- catálogos;
- links externos;
- informações profissionais;
- informações comerciais;
- dados de contato;
- ofertas;
- declarações e afirmações feitas ao público.
O usuário deve possuir os direitos, autorizações ou fundamentos necessários para publicar o conteúdo utilizado.
O DBio fornece a infraestrutura tecnológica para publicação das páginas, mas não aprova previamente todo o conteúdo criado pelos usuários.
3. Conteúdo ilegal
Não é permitido utilizar o DBio para publicar, promover, distribuir, facilitar ou direcionar usuários a conteúdo cuja disponibilização constitua crime ou ato ilícito segundo a legislação aplicável.
Isso inclui tanto conteúdos publicados diretamente no DBio quanto páginas criadas principalmente para direcionar pessoas a atividades ilegais realizadas fora da plataforma.
Quando houver dúvida jurídica razoável sobre determinado conteúdo, sua análise poderá considerar o contexto, a gravidade da situação, os direitos envolvidos e eventuais determinações de autoridades competentes.
4. Fraudes, golpes e práticas enganosas
É proibido utilizar o DBio para praticar, promover ou facilitar fraude ou golpe.
Isso inclui, por exemplo:
- phishing;
- páginas falsas destinadas à obtenção de senhas;
- coleta enganosa de informações pessoais ou financeiras;
- falsos pagamentos;
- falsas oportunidades de emprego;
- falsas promoções;
- falsas campanhas ou arrecadações;
- esquemas fraudulentos;
- falsificação de comprovantes;
- páginas destinadas a induzir vítimas a realizar transferências;
- representação enganosa de empresa, instituição ou pessoa;
- práticas destinadas a obter vantagem econômica mediante engano.
Também poderão ser restringidas páginas que utilizem técnicas destinadas a esconder a verdadeira finalidade de uma oferta ou destino de um link.
5. Falsidade e representação enganosa
Não é permitido utilizar o DBio para se passar de maneira enganosa por outra pessoa, profissional, empresa, órgão público, organização ou marca.
O uso legítimo de nomes ou referências para:
- crítica;
- comentário;
- comparação;
- notícia;
- paródia;
- fã-clube;
- conteúdo educacional;
não será tratado automaticamente como falsidade, desde que o contexto deixe razoavelmente claro que não se trata da entidade original e que a utilização seja juridicamente permitida.
6. Malware e comprometimento de segurança
É proibido utilizar páginas, links ou recursos do DBio para:
- distribuir malware;
- instalar códigos maliciosos;
- distribuir vírus, trojans ou ransomware;
- roubar credenciais;
- executar scripts destinados a comprometer dispositivos;
- explorar vulnerabilidades de terceiros;
- redirecionar visitantes de maneira maliciosa;
- participar de campanhas de spam malicioso;
- controlar dispositivos ou sistemas sem autorização;
- facilitar ataques informáticos.
Links identificados como potencialmente perigosos poderão ser removidos ou bloqueados preventivamente enquanto forem analisados.
7. Redes artificiais, spam e manipulação
Não é permitido utilizar o DBio para operar redes destinadas artificialmente a ampliar a distribuição de conteúdo ilícito, fraudulento ou abusivo.
Também poderão ser restringidas práticas como:
- criação massiva e abusiva de contas;
- páginas duplicadas destinadas a spam;
- automações que sobrecarreguem a plataforma;
- manipulação artificial de métricas;
- tráfego fraudulento;
- utilização automatizada destinada a contornar medidas de segurança;
- utilização coordenada da plataforma para disseminação de golpes.
Automação legítima não é proibida apenas por ser automatizada, desde que respeite os recursos, limites e regras disponibilizados pelo DBio.
8. Produtos e serviços ilegais
Não é permitido utilizar catálogos, cardápios, páginas comerciais ou outros recursos do DBio para oferecer produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida pela legislação aplicável.
O usuário é responsável por verificar:
- legalidade da atividade;
- licenças necessárias;
- restrições de comercialização;
- regras profissionais;
- obrigações de informação;
- regulamentações específicas aplicáveis ao produto ou serviço.
A existência de uma página no DBio não representa aprovação, certificação ou autorização da atividade pelo DBio.
9. Publicidade, ofertas e informações comerciais
Usuários que utilizem suas páginas para divulgação comercial devem evitar informações fraudulentas ou deliberadamente enganosas.
Não é permitido utilizar o DBio para:
- criar falsas ofertas;
- anunciar produto inexistente com finalidade fraudulenta;
- apresentar informações deliberadamente falsas para induzir uma contratação;
- ocultar de maneira enganosa a natureza comercial de uma atividade quando sua identificação for exigida;
- utilizar publicidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou enganosa.
Preços, disponibilidade, características dos produtos, condições comerciais e demais informações publicadas pelo proprietário da página são de responsabilidade desse usuário.
O DBio não se torna vendedor, prestador ou fornecedor do produto ou serviço apenas por hospedar a página.
10. Direitos autorais e propriedade intelectual
O usuário deve respeitar direitos autorais, marcas, desenhos, fotografias, obras, logotipos e demais direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Não é permitido utilizar o DBio para publicar conteúdo protegido quando a utilização exigir autorização e essa autorização não existir.
Uma denúncia de propriedade intelectual deverá, sempre que possível, identificar:
- o conteúdo questionado;
- a página ou endereço correspondente;
- o direito alegadamente violado;
- quem é o titular do direito ou seu representante;
- elementos suficientes para permitir a análise da reclamação.
O simples uso de uma marca ou obra não caracteriza automaticamente violação. Poderão ser considerados contexto, autorização, limitações e exceções previstas pela legislação.
11. Privacidade e dados pessoais de terceiros
Não é permitido utilizar o DBio para divulgar indevidamente informações pessoais de terceiros quando essa publicação violar sua privacidade ou a legislação.
Isso pode incluir, conforme o contexto:
- documentos pessoais;
- informações financeiras;
- credenciais;
- senhas;
- informações privadas obtidas ilegalmente;
- dados utilizados para perseguição ou intimidação;
- dados cuja divulgação possa colocar alguém em risco.
Nem toda informação sobre outra pessoa é necessariamente proibida. A análise poderá considerar interesse público, contexto, origem legítima da informação, finalidade jornalística ou informativa e demais direitos envolvidos.
12. Imagens íntimas e conteúdo sexual não consentido
É proibida a publicação ou divulgação de imagens, vídeos ou outros conteúdos íntimos sem autorização quando essa conduta for ilegal ou violar os direitos da pessoa representada.
Isso também poderá abranger conteúdos íntimos artificialmente produzidos, alterados ou manipulados para representar determinada pessoa sem autorização, conforme a legislação aplicável.
Denúncias envolvendo material íntimo serão tratadas com atenção especial à privacidade e à proteção das pessoas envolvidas.
O DBio poderá restringir imediatamente o acesso ao conteúdo quando necessário para prevenir dano grave, sem prejuízo da análise posterior e do direito de contestação quando aplicável.
13. Crianças e adolescentes
É terminantemente proibido utilizar o DBio para exploração ou abuso sexual de crianças ou adolescentes.
Também não são permitidos conteúdos que:
- sexualizem crianças ou adolescentes de forma ilícita;
- promovam exploração sexual;
- facilitem aliciamento para exploração;
- distribuam material de abuso sexual infantil;
- direcionem usuários para locais destinados à disponibilização desse material.
Situações envolvendo risco a crianças ou adolescentes poderão receber tratamento prioritário e resultar em remoção imediata, preservação de registros e demais providências exigidas pela legislação.
14. Incitação a crimes e violência grave
Não é permitido utilizar o DBio para promover, organizar ou incentivar diretamente a prática de crimes.
Conteúdos que representem ameaça concreta, planejamento criminoso, instrução destinada especificamente à execução de atividade criminosa ou incentivo direto à violência poderão ser removidos e tratados conforme sua gravidade.
Conteúdos jornalísticos, históricos, acadêmicos, educativos, documentais ou de denúncia não serão considerados equivalentes apenas porque descrevem crimes ou violência.
15. Terrorismo e organizações criminosas
Não é permitido utilizar o DBio para recrutar, financiar, organizar, promover ou facilitar atividades terroristas ou outras atividades criminosas proibidas pela legislação.
Conteúdo informativo, histórico, jornalístico, acadêmico ou crítico relacionado a esses temas não é proibido apenas pela referência a tais organizações ou acontecimentos.
16. Discriminação e incitação ao ódio ilícito
Não é permitido utilizar o DBio para conteúdos que constituam incitação criminosa à discriminação ou violência contra pessoas ou grupos protegidos pela legislação.
A aplicação desta regra deve considerar o contexto.
Crítica de ideias, religiões, instituições, movimentos, acontecimentos históricos ou comportamentos não será automaticamente tratada como discriminação ilícita.
Conteúdo de denúncia, documentação, educação, notícia, crítica, sátira ou pesquisa também deverá ser analisado dentro do seu contexto.
17. Suicídio e automutilação
Não é permitido utilizar a plataforma para incentivar, induzir ou auxiliar diretamente práticas de suicídio ou automutilação de maneira criminosa.
Discussões sobre:
- prevenção;
- tratamento;
- experiências pessoais;
- notícias;
- conscientização;
- pesquisa;
- educação;
não são proibidas simplesmente por abordarem esses assuntos.
18. Assédio, perseguição e ameaças
O DBio poderá restringir conteúdo utilizado para:
- realizar ameaças ilegais;
- perseguir deliberadamente determinada pessoa;
- divulgar dados com finalidade de intimidação;
- coordenar abuso direcionado;
- facilitar violência contra alguém.
Críticas, avaliações negativas, denúncias de interesse público e conflitos interpessoais não serão automaticamente classificados como assédio apenas por serem desagradáveis ou controversos.
19. Conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial
Conteúdo produzido ou modificado com inteligência artificial não é proibido simplesmente por ter sido criado com essa tecnologia.
Entretanto, continua sujeito a todas as demais regras destas Diretrizes.
É proibido utilizar conteúdo sintético ou manipulado para:
- aplicar golpes;
- praticar falsidade;
- criar material íntimo ilícito;
- violar direitos de terceiros;
- induzir usuários a erro de maneira fraudulenta;
- praticar outras condutas ilegais.
Quando necessário para evitar engano relevante, poderá ser exigida identificação adequada da natureza sintética ou manipulada do conteúdo.
20. Links externos
As regras também podem ser aplicadas quando uma página do DBio for utilizada essencialmente para encaminhar visitantes a conteúdo externo proibido por estas Diretrizes.
A simples existência de um link externo não significa que o DBio tenha produzido, aprovado ou controlado o conteúdo de destino.
Links poderão ser bloqueados quando houver evidências suficientes de que direcionam para fraude, malware, atividade criminosa ou outros conteúdos incompatíveis com estas Diretrizes.
21. Como denunciar um conteúdo
O DBio disponibilizará um canal oficial de denúncia de fácil acesso.
A denúncia deverá conter informações suficientes para permitir a identificação e análise do conteúdo.
Sempre que possível, deverão ser informados:
- endereço ou identificação da página denunciada;
- conteúdo específico questionado;
- motivo da denúncia;
- explicação sobre a possível violação;
- identificação do denunciante;
- forma de contato para retorno;
- documentos ou evidências relevantes, quando existirem;
- quando necessário, informação que demonstre a legitimidade do denunciante para realizar aquela solicitação.
Denúncias genéricas que não permitam identificar o conteúdo poderão não ser processadas até que sejam fornecidas informações adicionais.
Não será necessário fornecer informações que não sejam razoavelmente necessárias à análise.
22. Privacidade do denunciante
Os dados enviados em uma denúncia serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e utilizados para:
- receber a solicitação;
- verificar sua legitimidade quando necessário;
- analisar o conteúdo;
- comunicar a decisão;
- prevenir abuso do sistema;
- cumprir obrigações legais;
- exercer ou defender direitos.
O DBio evitará divulgar ao usuário denunciado informações pessoais desnecessárias sobre o denunciante.
Quando a legislação, determinação judicial ou natureza do procedimento exigir identificação ou compartilhamento específico, serão observadas as regras aplicáveis.
23. Recebimento da denúncia
Quando tecnicamente possível e aplicável, o DBio confirmará o recebimento da denúncia por meio do canal utilizado ou das informações de contato fornecidas.
A confirmação de recebimento não significa que:
- a denúncia foi considerada procedente;
- o conteúdo será removido;
- o usuário denunciado violou as regras.
Significa apenas que a solicitação foi recebida para análise.
24. Análise
Após receber uma denúncia válida, o DBio poderá avaliar:
- o conteúdo denunciado;
- contexto da publicação;
- estas Diretrizes;
- Termos de Uso;
- legislação aplicável;
- evidências enviadas;
- eventual histórico relevante de abuso;
- direitos das partes envolvidas;
- gravidade e urgência do risco;
- possibilidade de dano contínuo.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais.
O DBio buscará uma atuação diligente, proporcional e compatível com a gravidade da situação.
25. Medidas possíveis
Dependendo da natureza e gravidade da situação, o DBio poderá:
- não adotar nenhuma medida;
- solicitar ajuste ou remoção pelo próprio usuário;
- remover conteúdo específico quando tecnicamente possível;
- bloquear determinado link;
- limitar uma funcionalidade;
- tornar determinada página temporariamente indisponível;
- suspender uma conta;
- encerrar uma conta;
- impedir novas publicações relacionadas ao abuso identificado;
- preservar registros quando houver fundamento legítimo ou obrigação legal;
- cumprir determinação judicial ou de autoridade competente;
- adotar outras medidas proporcionais necessárias à segurança da plataforma e de terceiros.
A medida aplicada deverá buscar ser proporcional à natureza da violação.
26. Medidas urgentes
Algumas situações podem exigir atuação imediata antes da conclusão de uma análise completa.
Isso pode ocorrer quando houver indícios consistentes de:
- fraude em andamento;
- phishing;
- malware;
- comprometimento de segurança;
- exploração sexual infantil;
- risco grave a uma pessoa;
- conteúdo íntimo ilícito;
- ordem judicial ou determinação válida de autoridade;
- outras situações em que a manutenção temporária do conteúdo represente risco relevante e imediato.
Nessas hipóteses, uma página ou conteúdo poderá ser temporariamente restringido enquanto a situação é analisada.
27. Comunicação da decisão
Quando uma denúncia resultar em remoção ou restrição e houver meios adequados para comunicação, o DBio buscará informar ao usuário responsável:
- qual conteúdo ou página foi afetado;
- o fundamento da medida;
- qual regra ou motivo principal foi considerado;
- como contestar a decisão, quando aplicável.
Quando o conteúdo for mantido após análise de uma denúncia, o denunciante poderá ser informado sobre a decisão e seu fundamento, quando houver meio de contato disponível.
Certas informações poderão deixar de ser fornecidas quando sua divulgação:
- comprometer uma investigação;
- criar risco de segurança;
- expuser dados pessoais indevidamente;
- violar determinação legal;
- facilitar fraude ou abuso.
28. Contestação de uma decisão
Quando aplicável, o usuário afetado ou o denunciante poderá solicitar reconsideração de uma decisão de moderação.
A contestação deverá, preferencialmente:
- identificar a decisão questionada;
- explicar por que ela deve ser revista;
- fornecer contexto relevante;
- apresentar evidências adicionais, quando existirem.
Uma contestação não garante alteração da decisão.
O conteúdo será novamente avaliado considerando as novas informações apresentadas.
29. Resultado da contestação
Após a reavaliação, o DBio poderá:
- manter a decisão original;
- restaurar conteúdo;
- remover conteúdo anteriormente mantido;
- alterar a medida aplicada;
- solicitar informações adicionais.
Quando possível e aplicável, as partes envolvidas serão informadas sobre o resultado e seu fundamento principal.
30. Abuso do sistema de denúncias
O canal de denúncias não poderá ser utilizado de maneira abusiva para:
- tentar remover crítica legítima;
- perseguir usuários;
- enviar denúncias deliberadamente falsas;
- falsificar documentos ou evidências;
- realizar denúncias em massa com finalidade de censura ou intimidação;
- prejudicar concorrentes de maneira fraudulenta;
- tentar manipular o processo de moderação.
O DBio poderá limitar o uso do sistema por pessoas ou contas que pratiquem abuso comprovado de forma reiterada ou grave.
Essa regra não deverá ser utilizada para desencorajar denúncias realizadas de boa-fé.
31. Denúncias de boa-fé
Uma denúncia não será considerada abusiva apenas porque, após análise, o DBio concluiu pela manutenção do conteúdo.
Pessoas podem apresentar denúncias de boa-fé quando acreditarem razoavelmente que existe violação destas Diretrizes ou da legislação.
A distinção entre erro legítimo e abuso intencional será considerada na análise.
32. Liberdade de expressão e contexto
As regras de moderação serão aplicadas buscando preservar a liberdade de expressão e evitar remoções desnecessárias.
Antes de restringir determinado conteúdo, quando a situação permitir, poderá ser considerado se ele possui natureza:
- jornalística;
- educacional;
- acadêmica;
- histórica;
- documental;
- artística;
- religiosa;
- crítica;
- humorística;
- satírica;
- paródica;
- de denúncia ou conscientização.
O contexto não torna lícito aquilo que a legislação proíbe, mas pode ser determinante para compreender corretamente a natureza de uma publicação.
33. Ordens judiciais e autoridades competentes
O DBio cumprirá ordens judiciais e determinações legalmente válidas de autoridades competentes nos limites da legislação aplicável.
Quando houver dever legal relacionado à preservação, indisponibilização ou fornecimento de informações, serão adotadas as providências correspondentes.
Pedidos que não atendam aos requisitos legais poderão ser questionados ou não atendidos quando juridicamente cabível.
34. Preservação de informações
Determinadas informações relacionadas a uma página, conta, denúncia ou incidente poderão ser preservadas quando necessário para:
- segurança;
- prevenção de fraude;
- investigação de abuso;
- cumprimento de obrigação legal;
- atendimento de determinação válida;
- exercício regular de direitos.
A preservação e eventual fornecimento de dados pessoais observarão a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
35. Reincidência
Violações repetidas poderão resultar em medidas progressivamente mais severas.
Na avaliação poderão ser considerados:
- natureza das violações;
- gravidade;
- frequência;
- intenção;
- risco causado;
- histórico da conta;
- tentativa de contornar medidas anteriores.
Uma violação suficientemente grave poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato, independentemente de advertências anteriores.
36. Tentativa de contornar uma suspensão
Não é permitido criar novas contas, páginas ou utilizar contas de terceiros com a finalidade de contornar uma suspensão ou restrição aplicada legitimamente pelo DBio.
Contas ou páginas criadas essencialmente para essa finalidade também poderão ser restringidas.
37. Erros de moderação
O DBio reconhece que decisões de moderação podem exigir interpretação e que erros podem ocorrer.
Por isso, quando aplicável, existe a possibilidade de contestação e reavaliação.
A existência de um sistema de moderação não representa garantia de que todo conteúdo proibido será identificado imediatamente.
Usuários e visitantes podem utilizar o canal de denúncia para informar possíveis violações.
38. Transparência
O DBio poderá manter informações ou relatórios sobre seu sistema de denúncias e moderação quando exigido pela legislação ou considerado adequado à transparência da plataforma.
Essas informações poderão incluir dados agregados, como:
- quantidade de denúncias recebidas;
- categorias de denúncias;
- medidas adotadas;
- contestações;
- resultados de reavaliações.
Informações publicadas para fins de transparência deverão buscar preservar a privacidade dos usuários e denunciantes.
39. Atualização destas Diretrizes
Estas Diretrizes poderão ser atualizadas para refletir:
- mudanças no DBio;
- novos tipos de páginas;
- novas formas de abuso identificadas;
- alterações legais ou regulatórias;
- melhorias nos processos de segurança;
- mudanças nos mecanismos de denúncia e moderação.
A versão atual permanecerá disponível publicamente com indicação da data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas adicionalmente pelos meios disponíveis na plataforma.
40. Responsável pela plataforma
O DBio é desenvolvido e operado de forma independente por:
Responsável: José Jeferson Dantas de Meneses Júnior
Natureza: Pessoa natural
Plataforma: DBio
Site: DBio.link
41. Canal de denúncias
Denúncias relacionadas a páginas ou conteúdos publicados no DBio deverão ser realizadas por meio do canal oficial de denúncias disponibilizado pela plataforma.
O canal deverá permitir que o denunciante identifique adequadamente:
- a página ou conteúdo;
- o motivo da denúncia;
- as informações necessárias à sua análise.
Dúvidas gerais, solicitações relacionadas à conta e assuntos de privacidade poderão possuir canais próprios.
42. Relação com os demais documentos
Estas Diretrizes devem ser interpretadas em conjunto com:
- Termos de Uso do DBio;
- Política de Privacidade do DBio;
- Política de Cookies do DBio.
Em caso de conflito com obrigação prevista na legislação brasileira ou determinação válida de autoridade competente, será observada a norma aplicável.
Ao publicar conteúdo no DBio, o usuário concorda em respeitar estas Diretrizes e reconhece que violações poderão resultar em medidas proporcionais destinadas a proteger a plataforma, seus usuários, visitantes e terceiros.